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Título:
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2007 |
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Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. |
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Título:
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DECRETO N° 88.438, DE 28 DE JUNHO DE 1983 |
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Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de biólogo, de acordo com a lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, e de conformidade com a alteração estabelecida pela lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982. |
