O evento reuniu os principais parlamentares e representantes do executivo no Congresso Nacional

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal (Lei 4.771/65) do Sistema CFBio/CRBios, Magda Arioli, avaliou como positiva a realização do evento, “a discussão foi muito interessante”. Segundo ela, que também é vice-presidente do CRBio 3, há pontos em que os membros do GT concordam em mudar, como “como a definição do Código Florestal por bacia hidrográfica”. Entretanto, salientou, “há questões divergentes e extremistas, como a redução das Áreas de Preservação Permanente” (APPs).

“Conseguimos expor parte das conclusões do trabalho de revisão dos PLs que tratam sobre o Código Florestal e registrar a preocupação dos biólogos com as alterações em pauta”, revelou a bióloga. “Defendemos a busca de um planeta realmente sustentável sem hipocrisias”, sintetizou.

O Seminário Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente reuniu autoridades e parlamentares envolvidos no debate sobre o uso da terra e a preservação do ambiente hoje, dia 23 de fevereiro, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento foi promovido pela liderança do PCdoB na Câmara.

Entenda o  caso

Uma comissão especial, criada em setembro do ano passado, analisa seis propostas sobre o tema – projetos de lei 1876/99, 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09. O projeto original (1876/99), do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual.

Embora essa proposta seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, esse projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Exemplos de divergências

O secretário da Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado do Amazonas, Eron Bezerra, defendeu, que o Código Florestal seja revisado, principalmente quanto às áreas de Reserva Legal

Na opinião dele, é necessário excluir as áreas de preservação permanente do percentual da terra permitida para a produção agropecuária. Ele lembrou que na Amazônia, por exemplo, apenas 20% da propriedade podem ser explorados comercialmente. Nessa porcentagem estão incluídas as áreas de preservação permanente em encostas e margens de rios e córregos.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, voltou a afirmar no evento  que, se a legislação ambiental fosse aplicada hoje, pelo menos a metade dos agricultores estaria de alguma forma irregular, pois cerca de um milhão de pequenos e médios agricultores está em APP.

“O código e as leis ambientais sequer foram feitos pelos representantes do povo, pois 80% dos seus dispositivos foram alterados por meio de medidas provisórias, sem o necessário debate. Somente em resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) são mais de mil páginas em letra pequena. Agricultor não lê o Diário Oficial, que têm de 150 a 200 artigos novos sobre o tema anualmente”, disse Stephanes.

Já o diretor de campanhas da organização não-governamental Greenpeace, Sérgio Leitão, declarou que as autoridades favoráveis à renovação do código defendem apenas seus próprios interesses. De acordo com o ambientalista, não faz sentido o argumento do ministro Stephanes, de que a atual legislação carece de base científica. "Todos os códigos foram feitos pelo Ministério da Agricultura. O atual foi elaborado pelos mais renomados estudiosos da época e trouxe todas as inovações que agora estão sendo combatidas como se fossem invenções de ambientalistas", disse.

Sérgio Leitão afirmou também que o movimento de renovação do Código Florestal ganhou força a partir do momento em que os tribunais começaram a decidir pela legalidade dos limites à propriedade.

Foto: Janine Moraes / Agência Câmara