Leia a resolução Nº 115, de 12 de maio de 2007 - Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoa Jurídica através do link:
resregempresasetrt2007.doc
INSTRUÇÃO PARA O REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTOS A PREENCHER:
- Formulário para Registro de Pessoa Jurídica (clique aqui) Declaração da Empresa (clique aqui)
- Declaração de Responsabilidade Técnica (clique aqui) Curriculum vitae documentado do biólogo responsável técnico;
- Contrato social da empresa, estatuto ou documento constitutivo equivalente;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição da pessoa jurídica e da taxa de termo de Responsabilidade Técnica, conforme estabelecido na Resolução;
IMPORTANTE: O pedido de inscrição somente será aceito pelo protocolo do CRBio3, se acompanhado de todos os documentos acima.
